Termos de uso

Última atualização: 2026-10-06

Estes termos são um acordo entre você e a Pediaca, LLC ("nós"), uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC) de Delaware com endereço em 1111B S Governors Ave #81429, Dover, DE 19904, USA, para o app Calmcuff (iPhone, seus widgets e o app para Apple Watch) e o site calmcuff.app. Os dados da empresa estão nas nossas Informações legais.

Quando você baixa o app na App Store, também se aplica o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple ("EULA da Apple"). Se estes termos e o EULA da Apple forem conflitantes, prevalecem estes termos, exceto nas partes do EULA da Apple que protegem a Apple. Nada nestes termos limita os direitos que você tem pela legislação de defesa do consumidor obrigatória do país onde você mora ("seus direitos de consumidor"); veja "Seus direitos de consumidor" abaixo.

Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o Calmcuff. Se você ainda não atingiu a maioridade no lugar onde mora, um dos pais ou responsável legal precisa aceitar estes termos por você.

O app

O Calmcuff é gratuito para baixar. Alguns recursos exigem uma compra opcional ("Calmcuff Plus"). O app mostra o que é gratuito e o que é pago, com o preço, antes de você comprar. O conteúdo que você cria no app é seu; não reivindicamos nenhum direito sobre ele.

Não é um dispositivo médico

O Calmcuff é uma ferramenta de bem-estar e de registro. Não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar, atenuar ou prevenir nenhuma doença ou condição. Ele não faz leituras: você digita os números do seu próprio aparelho. Ele nunca recomenda medicamentos, doses nem mudanças no seu tratamento. Faixas de referência, médias e gráficos são informações gerais para ajudar você a organizar seu registro e conversar com seu médico; não são aconselhamento médico. Siga sempre as orientações do seu médico e nunca adie nem deixe de buscar atendimento por causa de algo que viu no app. Em uma emergência, ligue para o 192 ou para o número de emergência local.

Compras e assinaturas

As compras são feitas pela App Store e cobradas pela Apple na sua Conta Apple, de acordo com os termos da Apple. Nunca vemos seus dados de pagamento.
Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual, como mostrado antes da compra) pelo preço vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança é feita na sua conta nas 24 horas anteriores ao início do novo período.
Teste gratuito: se um plano incluir teste gratuito (7 dias), você não é cobrado até que ele termine, e a assinatura começa automaticamente quando ele acaba, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes. Avisamos você no app antes do fim do teste.
Cancele quando quiser em Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas, ou pelo app (Ajustes → Assinatura, que abre a página de assinaturas da Apple). O cancelamento vale ao fim do período pago atual; você mantém o acesso até lá.
Mudanças de preço: podemos alterar o preço das assinaturas para períodos futuros para refletir mudanças de custos, impostos, câmbio ou dos recursos que oferecemos. A Apple avisa você com antecedência; quando a lei ou as regras da Apple exigirem seu consentimento para um aumento, a assinatura só é renovada pelo novo preço se você concordar, e você sempre pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.
Reembolsos são tratados pela Apple, segundo as políticas dela e os seus direitos de consumidor: solicite em reportaproblem.apple.com.
Seus dados são seus, pagando ou não. Exportá-los é sempre gratuito, e encerrar uma assinatura nunca apaga o que você registrou.

Seus direitos de consumidor

UE, EEE e Reino Unido: nessas regiões, a compra na App Store é celebrada com a Apple Distribution International Ltd., que trata do seu direito de desistência: você pode cancelar uma compra em até 14 dias após receber o recibo (veja os Termos dos Serviços de Mídia da Apple). Como os recursos pagos do app são conteúdo digital fornecido imediatamente, a Apple pede, antes da compra, que você concorde com o início imediato do fornecimento e reconheça que, com isso, perde o direito de desistência. Você também mantém seus direitos legais se o app tiver defeito (não estiver em conformidade com o contrato).
Brasil: nada nestes termos limita seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive o direito de arrependimento (art. 49), quando aplicável. Faça o pedido em reportaproblem.apple.com; se tiver qualquer problema, escreva para hello@calmcuff.app e ajudaremos você a resolver.
Japão: veja a indicação prevista na Lei de Transações Comerciais Especificadas nas nossas Informações legais.
Em qualquer lugar: estes termos não excluem nem limitam nenhum direito que não possa ser excluído ou limitado por contrato segundo a lei do seu país.

Uso aceitável

Não copie, revenda, faça engenharia reversa (exceto quando a lei permitir), interfira nem faça uso indevido do app ou do site, e não os use para infringir a lei.

Mudanças no app e nestes termos

Melhoramos o app ao longo do tempo. Podemos adicionar, mudar ou remover recursos por motivos válidos (por exemplo segurança, exigências legais, mudanças técnicas ou para manter o app sustentável), sem custo adicional para você. Se uma mudança afetar de forma relevante e negativa seu acesso aos recursos pagos, avisaremos com antecedência e, se você for consumidor na UE, poderá encerrar o contrato sem custo, como a lei prevê. Se mudarmos estes termos de forma relevante, atualizaremos a data acima e avisaremos você no app antes de as mudanças valerem; se não concordar, você pode parar de usar o app e cancelar sua assinatura.

Garantia

Fornecemos o app com cuidado e competência razoáveis, mas não podemos prometer que ele estará sempre disponível ou livre de erros. Você mantém todos os direitos legais relativos a conteúdo e serviços digitais (por exemplo, a garantia legal de conformidade na UE e no Reino Unido e as garantias do CDC no Brasil); nada nestes termos os limita.

Responsabilidade

Respondemos sem limitação pelos danos causados por dolo ou culpa grave nossa, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, segundo as leis obrigatórias de responsabilidade pelo produto e em qualquer outro caso em que a responsabilidade não possa ser limitada por lei.
Em casos de culpa leve, respondemos apenas pelo descumprimento de uma obrigação essencial (aquela que torna possível cumprir o contrato e na qual você normalmente pode confiar), e apenas pelos danos típicos e previsíveis no momento em que você começou a usar o app.
Ressalvados os itens 1 e 2, e apenas quando a lei permitir, nossa responsabilidade total por culpa leve se limita ao valor que você pagou pelo Calmcuff nos 12 meses anteriores à reclamação.

Essas limitações não se aplicam quando a lei obrigatória do seu país não as permitir.

Encerramento

Você pode parar de usar o app a qualquer momento, apagando-o (e cancelando qualquer assinatura na sua Conta Apple). Podemos suspender ou encerrar seu uso do app se você descumprir gravemente estes termos, avisando antes sempre que possível.

Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar as regras de conflito de leis. Se você for consumidor, essa escolha de lei não priva você da proteção das normas obrigatórias da lei do país onde você mora habitualmente, e você pode entrar com uma ação nos tribunais desse país. Antes de ir à Justiça, escreva para hello@calmcuff.app: a maioria dos problemas se resolve rápido assim. Não somos obrigados nem nos comprometemos a participar de procedimentos de resolução de conflitos perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Idioma

Estes termos foram escritos em inglês e são oferecidos em outros idiomas para sua conveniência. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir a aplicação da versão no seu idioma ou quando a versão no seu idioma for mais favorável a você.

Contato

Pediaca, LLC · 1111B S Governors Ave #81429, Dover, DE 19904, USA · hello@calmcuff.app